segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Eleitor tem um mês para solicitar segunda via do título

Falta apenas um mês para o eleitor solicitar a segunda via do título dentro do seu domicílio eleitoral – o prazo vai até 22 de setembro. Para isso, ele deve estar quite com a Justiça Eleitoral e comparecer pessoalmente ao seu cartório portando um documento oficial de identificação (carteira de identidade, de trabalho ou carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão). A segunda via será expedida apenas, antes das eleições, se não houver qualquer alteração nos dados do eleitor.

Todos os eleitores que forem justificar a ausência no dia da eleição – 2 de outubro no primeiro turno ou 30 de outubro nas cidades onde pode haver o segundo – devem preencher o formulário com o número do título.

Também para quem vai votar, a emissão do título é importante porque o documento serve para orientar melhor o eleitor no seu local de votação, ajudando-o a localizar sua zona e seção com mais rapidez.

Vale lembrar que, na hora do voto, é obrigatório apenas apresentar um documento oficial com foto (como identidade, carteira de trabalho, carteira profissional ou certificado de reservista), embora portar o título seja sempre importante.

Plantões nos cartórios

E para facilitar o atendimento ao eleitor, os 351 cartórios eleitorais de Minas estão atendendo aos finais de semana e feriados, das 13h às 19h. Durante a semana, os cartórios da Capital funcionam das 8h às 17h, e os do interior, das 13h às 19 horas.

Já o Disque-Eleitor (148) atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e nos finais de semana e feriados, das 8h às 19h.

Confira os endereços dos cartórios eleitorais de todo o Estado. http://www.tre-mg.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais/consulta-enderecos-de-zonas-eleitorais

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Comunicação / Tribunal Regional Eleitoral - MG

sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Confira as regras para a veiculação de propaganda eleitoral na internet

A propaganda eleitoral de partidos políticos, candidatos e coligações está permitida desde esta terça-feira (16). Neste ano, em virtude do limite de gastos imposto pela legislação, a internet será uma importante ferramenta de comunicação com os eleitores. 

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.457/2015 estabelece as regras que precisam ser respeitadas para a realização de propaganda na internet e nas redes sociais.

De acordo com a norma, a propaganda eleitoral na internet pode ser feita em site do candidato, do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral. O site deve estar hospedado em provedor de serviço de internet estabelecido no Brasil. Também é permitido o envio de mensagens eletrônicas para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. Nesses casos, a comunicação deverá dispor de mecanismo que permita o descadastramento do cidadão.

A legislação também permite a veiculação em blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas de conteúdo gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa.

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, ressalta que a Justiça Eleitoral “vai estar de olho” para coibir possíveis abusos. “As redes sociais são um ambiente que carrega certa liberdade. Mas essa liberdade é controlada, pois o autor da mensagem não pode caluniar, injuriar ou ofender alguém. Nesses casos, certamente haverá algum tipo de sanção por parte da Justiça Eleitoral”, afirma o ministro. “O que queremos é uma propaganda mais honesta, de porta em porta, com o eleitor olhando de frente para seu candidato, para, assim, decidir de acordo com as propostas que lhe são oferecidas”, acrescenta.

Proibições

A legislação proíbe a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet e nas redes sociais. Também é vedada a veiculação de propaganda eleitoral, mesmo que gratuitamente, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A venda de cadastro de endereços eletrônicos e a realização de propaganda via telemarketing, em qualquer horário, também são proibidas. A legislação ainda impede a atribuição indevida de conteúdo a terceiro, inclusive candidato, partido ou coligação.

"As pessoas que participam do processo eleitoral, ainda de forma oculta, podem ser rastreadas. Hoje em dia, há ferramentas que possibilitam esse tipo de busca. O TSE tem convênio com a Polícia Federal, que permite o rastreamento da fonte de determinada propaganda ilegal. Nos casos de propaganda irregular, há imposição de multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil, assim como a repercussão criminal do autor de propaganda acusando alguém de um crime que não cometeu”, explica o ministro Admar Gonzaga.

Comunicação TSE

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

TRE define nesta semana detalhes da propaganda eleitoral no rádio e na televisão

Na próxima sexta-feira (19), às 18h30, será realizada a audiência pública para divisão do tempo e sorteio da ordem de veiculação dos programas e inserções em rádio e TV dos partidos/coligações que pediram o registro para disputar a eleição em Belo Horizonte. 

Antes, na quarta-feira (17), também às 18h30, representantes da Justiça Eleitoral se reunirão com representantes de partidos políticos e de emissoras de rádio e televisão, para acertarem os detalhes operacionais da exibição do horário eleitoral gratuito na capital mineira. 

Os dois eventos acontecem no auditório do Tribunal, na Av. Prudente de Morais, 320, em Belo Horizonte.

Na audiência de sexta-feira, será divulgado o tempo a que cada partido ou coligação terá direito no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. Também será sorteada a ordem de veiculação referente ao primeiro dia da propaganda, a partir do qual há um rodízio na ordem. Ambas as audiências serão presididas pelo juiz Bruno Terra Dias, presidente da Comissão de Propaganda Eleitoral de Belo Horizonte.

A audiência para sorteio e divulgação do tempo da propaganda de cada partido/coligação é de responsabilidade do juiz da Zona Eleitoral que cuida da propaganda em cada município, mas o Calendário Eleitoral estipula a data limite de 19 de agosto para a sua realização. Nos municípios maiores, cabe à Comissão de Propaganda Eleitoral local a realização da audiência.

Detalhes técnicos

A reunião de quarta-feira no auditório do TRE definirá as emissoras que serão responsáveis pela geração do sinal, o formato dos arquivos a serem entregues pelos partidos, horário e locais de entrega dos materiais. Na ocasião, também serão comunicados, entre partidos e emissoras, bem como à Justiça Eleitoral mineira, os responsáveis por entregar e receber as mídias de propaganda.

Regras

A distribuição do tempo entre os partidos e coligações é determinada pela Lei 9.504/97 e pela Resolução TSE nº 23.547/15. Dez por cento do tempo total são divididos igualitariamente entre os partidos e coligações; e 90% divididos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerados, no caso de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem e, nos casos de coligações para eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem.

A Lei 13.165/2015 estabeleceu que o período de exibição da propaganda gratuita no rádio e na televisão será de 26 de agosto a 29 de setembro. Apenas os candidatos a prefeito terão direito à propaganda em bloco, que será veiculada de segunda-feira a sábado. No rádio, os horários serão de 7h às 7h10 e de 12h às 12h10. Na televisão, os programas serão exibidos de 13h às 13h10 e de 20h30 às 20h40. As inserções na programação das emissoras terão tempo total de 70 minutos diários, sendo 60% (42 minutos) para os candidatos a prefeito e 40% (28 minutos) para os candidatos a vereador.

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Comunicação / Tribunal Regional Eleitoral - MG

terça-feira, 16 de agosto de 2016

Começa a propaganda eleitoral nas ruas e na internet

A partir desta terça-feira (16) os candidatos às eleições municipais já podem iniciar a campanha, para divulgar suas propostas e pedir votos.

Das últimas eleições para agora, foram feitas várias alterações nas nas normas que regem a propaganda. O período de campanha eleitoral foi reduzido para a metade. 

Neste ano, ela poderá ser feita entre 16 de agosto e 1º de outubro. A propaganda gratuita no rádio e na televisão terá apenas 35 dias: de 26 de agosto a 29 de setembro. A distribuição de santinhos e outros materiais impressos pode ser feita diariamente, de 6h às 22h, até a véspera da votação. O mesmo horário vale para o uso de bandeiras.

Os cavaletes e as pinturas em muros, comuns nas eleições anteriores, não são mais permitidos. Adesivos e cartazes podem ser colocados em bens particulares, desde que tenham a dimensão máxima de 0,5m².

A internet é uma plataforma cada vez mais utilizada em campanhas eleitorais, e há normas específicas para a propaganda virtual. Os sites de partidos e candidatos têm que ser hospedados em provedores brasileiros e os endereços devem ser comunicados à Justiça Eleitoral. A divulgação dos candidatos também pode ser feita por meio de blogs, sites de relacionamento e aplicativos de mensagens instantâneas. Não é permitido qualquer tipo de propaganda paga ou o uso de mecanismos remunerados para impulsionar publicações na internet.

Essas e outras informações podem ser encontradas no site do TRE-MG, no guia Pode x Não Pode da Propaganda Eleitoral, elaborado pela Secretaria Judiciária do Tribunal. É importante que a população conheça as regras da campanha, para ficar de olho nos candidatos e saber quem está agindo de forma correta.

Propaganda irregular

Para denunciar propagandas irregulares o eleitor pode ir pessoalmente ao cartório eleitoral, procurar o Ministério Público Eleitoral ou utilizar o sistema Denúncia On line do TRE. Lá, o cidadão preenche um formulário que será encaminhado à zona eleitoral onde ocorreu a irregularidade, para fiscalização da propaganda eleitoral. O denunciante receberá um número de registro, com o qual poderá consultar o andamento do processo. Constatada a irregularidade, o juiz da zona eleitoral poderá determinar a retirada da propaganda.

Eleição sem sujeira

Com o objetivo de incentivar eleitores, partidos e candidatos a colaborarem para a realização de uma eleição limpa, segura, transparente e sustentável, o TRE lançou, no último dia 9, a quarta edição da campanha Sujeira não é legal, realizada em parceria com a Cemig, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Serão usados vários meios para orientar sobre as melhores condutas durante o processo eleitoral: postagens nas redes sociais, cartilhas eletrônicas, spots para rádio e VT para televisão.


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Comunicação / Tribunal Regional Eleitoral - MG

Decisões das eleições 2016 passam a ser publicadas em Mural Eletrônico

O TRE passa a utilizar o Mural Eletrônico como meio oficial de publicação dos atos judiciais referentes às eleições 2016 proferidos no período de 15 de agosto a 16 de dezembro de 2016. A data e o horário para contagem de prazos processuais são aqueles lançados no Mural Eletrônico, onde as publicações ficarão disponíveis durante todo o período eleitoral.

As publicações abrangem despachos, sentenças e decisões monocráticas, inclusive as interlocutórias e as liminares, proferidos pelos juízes das Zonas Eleitorais, juízes da Corte e presidente, nos processos referentes aos registros de candidatura, prestações de contas dos candidatos eleitos e dos respectivos partidos políticos e representações previstas no art. 96 da Lei nº 9.504/97. 

A regulamentação do Mural, que este ano passou a abranger as decisões de primeira instância, está na Resolução do TRE nº 1.015/2016 (formato pdf).

As exceções ficam por conta das representações especiais que visam apurar as hipóteses previstas nos arts. 23, 30-A, 41-A, 73, 74, 75 e 77 da Lei n° 9.504/1997; das ações de investigação judicial eleitoral previstas no art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990; das ações que tiverem por objeto a apuração e a totalização dos votos; dos recursos contra expedição de diploma; das ações de impugnação de mandato eletivo; das prestações de contas dos candidatos não eleitos, e das demais ações decorrentes do processo civil comum, do processo penal ou de outras legislações específicas.

O uso do Mural Eletrônico visa à celeridade do andamento das ações eleitorais, e atende aos princípios da economicidade e eficiência.

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Comunicação / Tribunal Regional Eleitoral - MG

Minas terá 8.481 cadeiras de vereador em disputa em 2016

Um aumento de 43 vagas em relação a 2012, cujo total foi de 8.438 cadeiras. O levantamento do TRE foi feito com base em informações dos cartórios eleitorais de todo o Estado. Houve alteração no número de vereadores em 19 municípios. Em algumas cidades houve aumento e, em outros, uma redução na quantidade de cadeiras.

De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal, é atribuição da câmara municipal a fixação do número de vereadores por meio da lei orgânica do município. 

Além disso, a Emenda Constitucional nº 58, de 2009, estabelece que as cidades ampliem a quantidade de cadeiras no Legislativo de acordo com o aumento populacional medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Candidaturas

O prazo para registro de candidaturas terminou na segunda-feira (15). As informações sobre os candidatos podem ser consultadas no Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas)

Para localizar um registro de candidatura, basta selecionar um estado. A partir daí, será apresentada uma tabela com resumo de cargos – prefeito, vice-prefeito e vereador – e respectivos quantitativos de registros efetuados. Para continuar a pesquisa, ao clicar no link "Candidatos", o eleitor terá acesso às informações dos registros por município.

No arquivo abaixo, estão destacados os municípios com variação do número comparadas as eleições 2016 e as eleições 2012.


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Comunicação / Tribunal Regional Eleitoral - MG

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Sujeira não é legal

Levante esta bandeira por uma campanha eleitoral limpa, segura, tranqüila, transparente e sustentável.

Sobre a campanha

A campanha Sujeira Não é Legal foi lançada em 2010 com a proposta de orientar candidatos, eleitores e a população em geral sobre as melhores condutas durante o processo eleitoral, para a realização de uma campanha eleitoral mais limpa, segura, tranqüila, transparente e ecologicamente correta.

Reduzir o lixo eleitoral; conservar a limpeza urbana; orientar candidatos, partidos políticos e coligações para as boas práticas durante a campanha eleitoral, arrecadações de recursos, gastos e prestações de contas; promover a sustentabilidade sensibilizando candidatos a utilizarem materiais recicláveis e a darem destinação ambientalmente correta para as sobras de material; incentivar os eleitores a apoiarem candidatos que respeitam a cidade, as pessoas e as leis durante o processo eleitoral. Essas são algumas das propostas da campanha Sujeira Não é Legal, uma parceria entre o TRE-MG, a Cemig, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.


Cartilha digital: dicas para uma campanha eleitoral limpa, segura, tranqüila, transparente e sustentável



Regras da propaganda eleitoral: o que pode e o que não pode


Comunicação TRE MG